Parlamento de Portugal restringe entrada de imigrantes
O Parlamento de Portugal aprovou, na quarta-feira (16), um pacote anti-imigração que altera a chamada Lei de Estrangeiros. O texto, que deve impactar milhares de brasileiros, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa para entrar em vigor.
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▶️ Contexto: Portugal está adotando um movimento semelhante ao de outros países da Europa para restringir a entrada de imigrantes. A proposta foi aprovada com apoio da extrema direita e tramitou rapidamente na Assembleia da República.
A imigração foi um dos temas que dominaram as eleições deste ano, vencida pela direita.
Atualmente, mais de 1,5 milhão de estrangeiros vivem em Portugal, sendo mais de 500 mil brasileiros, segundo dados oficiais.
Os imigrantes representam cerca de 15% da população do país, que tem 10 milhões de habitantes. O número de estrangeiros cresceu nos últimos anos.
Políticos de direita citam problemas relacionados à segurança e ao aumento do custo de vida, além de questionarem a capacidade dos serviços públicos para atender à demanda migratória.
Por outro lado, especialistas argumentam que as restrições podem afetar a economia, já que os imigrantes atuam em setores como serviços, agricultura e construção civil.
⚠️ As alterações aprovadas pelos parlamentares irão impactar brasileiros e outros imigrantes que tentam se regularizar no país, principalmente por meio dos seguintes caminhos:
aqueles que solicitam vistos para procurar emprego;
os que entram no país como turistas e depois pedem residência;
aqueles que vivem no país e querem trazer familiares.
Além das mudanças já aprovadas, o Parlamento de Portugal também discute alterações na Lei da Nacionalidade, que podem impactar diretamente as regras para a concessão da cidadania.
🗣️ O g1 conversou com duas advogadas especialistas no assunto: Tammy Cavaleiro e Luiza Costa Russo. Ambas desaconselharam que brasileiros entrem em Portugal como turistas e tentem permanecer no país ilegalmente.
“Mesmo que ela consiga entrar no país, vai ser uma eterna imigrante ilegal. Ou seja, vai sempre viver com esse medo, de poder ser deportada a qualquer momento e não poder viajar para outros lugares ou visitar o Brasil”, afirma Tammy.
“A União Europeia é muito conectada. Quando você é banido de um país ou quando tem alguma restrição em um país do bloco, você tem restrição em toda a União Europeia. Então, é melhor fazer as coisas dentro da lei”, diz Luiza.
🔍 Veja, abaixo, mais detalhes sobre o que pode mudar na legislação portuguesa.
Visto de procura de trabalho
Bandeira de Portugal
Getty Images
Muitos brasileiros costumam ir para Portugal em busca de novas oportunidades de emprego. Para isso, podiam solicitar o chamado “visto de procura de trabalho”. A nova lei, no entanto, restringe esse recurso.
O visto de procura de trabalho concedia autorização para que o imigrante procurasse emprego e vivesse no país regularmente durante esse período.
Era um dos documentos mais solicitados por brasileiros, segundo a imprensa portuguesa.
O visto tinha validade de 120 dias, podendo ser renovado por mais 60. Com isso, o imigrante podia ficar até seis meses no país em busca de emprego.
Com a mudança na lei, o visto será concedido apenas a profissionais que o governo considerar altamente qualificados.
A lista dessas profissões ainda deve ser publicada pelo governo.
🔍 Luiza Costa Russo lembra que esse tipo de visto fez com que Portugal abrisse as portas em uma realidade em que o mercado de trabalho já era restrito. Ela também afirma que as autoridades portuguesas começaram a ter dificuldades para analisar todos os pedidos diante da demanda.
“Neste momento, Portugal tem fechado as portas. É um país pequeno, com o salário mínimo mais baixo da União Europeia. Então, já há uma mão de obra muito desqualificada. O objetivo deles é atrair mão de obra qualificada e restringir dessa forma.”
🔍 Já Tammy Cavaleiro afirma que grande parte dos imigrantes que desejava o visto de procura de trabalho não tinha profissões consideradas altamente qualificadas.
“A meu ver, o que eles querem é acabar com esse visto de procura de trabalho. Portugal agora quer escolher o tipo de imigrante que vai receber.”
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Turismo e pedido de residência
A cidade do Porto, no norte de Portugal
Wesley Bischoff/g1
Além do visto para procurar emprego, muitos brasileiros costumavam entrar em Portugal como turistas e, após algum tempo, solicitar uma autorização de residência. Com as mudanças na lei, essa possibilidade deixa de existir.
Pelo novo texto, só poderá pedir residência quem tiver entrado no país com visto.
Essa regra já havia sido alvo de restrições no ano passado, mas brasileiros ainda eram vistos como exceção por integrarem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Qualquer pessoa que tenha entrado ou permanecido em Portugal de forma ilegal também terá o pedido de residência negado.
⚠️ Vale lembrar que brasileiros ainda podem entrar em Portugal sem a necessidade de um visto, desde que seja para fins de turismo ou negócios. Neste caso, a permanência máxima é de 90 dias.
Recentemente, Portugal emitiu mais de 5 mil notificações para brasileiros que tiveram a autorização de residência cancelada, que estejam em situação de permanência irregular ou que tiveram o pedido de residência negado. A medida ordena que todos eles deixem o país.
Reagrupamento familiar
Uma bandeira portuguesa pendurada em uma ponte sobre o rio Mondego com o prédio principal da Universidade de Coimbra ao fundo, no topo da colina, em Coimbra, Portugal, sexta-feira, 23 de setembro de 2022.
AP Photo/Armando Franca
O reagrupamento familiar permite que imigrantes que vivem em Portugal solicitem residência para seus familiares, como cônjuges e filhos. Esse direito foi um dos que mais sofreu modificações e gerou debate entre os parlamentares portugueses.
Pela norma atualmente em vigor, qualquer pessoa com autorização de residência pode solicitar o documento para membros da família que vivam dentro ou fora de Portugal.
Com a nova lei, o reagrupamento familiar só será concedido a imigrantes que vivam legalmente há pelo menos dois anos em Portugal.
Os familiares deverão fazer o pedido no país de origem.
Casais precisarão comprovar que já viveram juntos em outro país.
Ainda será possível solicitar residência para menor de idade que já esteja em Portugal, desde que ele tenha entrado legalmente no país, more com o requerente e dependa dele.
O prazo para análise do pedido poderá passar de 90 para 270 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 270.
No texto, os parlamentares também estabeleceram algumas condições para o reagrupamento familiar, como viver em imóvel próprio ou alugado “que satisfaça as normas gerais de segurança e salubridade”. Todos os membros da família devem aprender a língua portuguesa, e os menores precisam frequentar a escola.
🔍 A advogada Luiza Costa Russo explica que, com a nova regra, Portugal busca fazer uma avaliação mais criteriosa das pessoas que desejam chegar ao país por meio do benefício. Segundo ela, o reagrupamento familiar já foi usado em fraudes no passado.
“Algumas famílias vinham em grandes grupos, e o governo não tem estrutura para aguentar isso”, diz.
A advogada afirma ainda que houve casos em que as autoridades encontraram muitas pessoas vivendo em uma mesma casa, em condições inadequadas.
Mudanças na cidadania
Passaporte português
Marta Branco / pexels
O Parlamento de Portugal deve votar, em setembro, alterações na Lei da Nacionalidade que podem impactar diretamente imigrantes interessados em obter a cidadania portuguesa.
Segundo o projeto, o tempo mínimo de residência para solicitar a nacionalidade pode aumentar de cinco para dez anos.
Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros, o prazo para solicitar a nacionalidade será de sete anos.
A proposta também elimina a possibilidade de contar períodos de permanência ilegal no país como tempo de residência.
Filhos de imigrantes nascidos em Portugal só poderão ter direito à cidadania se um dos pais residir legalmente no país por três anos.
A proposta ainda prevê a possibilidade de perda da cidadania para naturalizados condenados por crimes graves.
🔍 A advogada Tammy Cavaleiro afirma que as discussões sobre as mudanças na Lei da Nacionalidade têm sido acirradas entre os deputados portugueses. Ela também cita preocupações sobre possíveis inconstitucionalidades no projeto.
Segundo ela, pela proposta, imigrantes que completarem cinco anos de residência legal até 18 de junho de 2025 ainda poderão solicitar a nacionalidade com base nas regras atuais. Já os que fizerem o pedido depois dessa data estariam sujeitos à nova legislação.
“É uma proposta de retroatividade na lei que, a meu ver, é totalmente inconstitucional. Isso fere a segurança jurídica de uma pessoa que protocolou o pedido durante a vigência de uma lei e, depois, surge outra lei mudando esse direito”, afirma.
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