Decisão foi considerada vitória para Trump, mas não especificou se as restrições à cidadania por nascimento propostas pelo presidente serão aplicadas ou não. Boné com o slogan de Trump
Eduardo Munoz/Reuters
A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu nesta sexta-feira (27) uma decisão que abre caminho para que a proposta de Donald Trump para proibir a cidadania dos EUA a filhos de turistas nascidos no país vire lei.
✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp
O tribunal decidiu que juízes da primeira instância não têm autoridade para decidir sobre questões nacionais nem conceder liminares válidas para todo o país. No entanto, a decisão não deixou claro o destino das restrições à cidadania por nascimento propostas por Trump, nem deu prazo para decidir de forma definitiva a questão.
Mesmo assim, o resultado foi uma vitória para Trump, que já havia se queixado de juízes de instâncias inferiores que bloquearam a medida e, segundo o presidente americano, criavam obstáculos à sua agenda. A Suprema Corte emitiu parecer sobre o assunto a pedido do governo Trump.
Mas uma maioria conservadora deixou em aberto a possibilidade de que as mudanças na cidadania por nascimento pudessem permanecer bloqueadas em todo o país. A ordem de Trump negaria a cidadania a filhos nascidos nos EUA de pessoas que estão no país ilegalmente.
A cidadania por nascimento torna automaticamente qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos um cidadão americano, incluindo crianças nascidas de mães que estavam no país ilegalmente. O direito foi consagrado logo após a Guerra Civil na 14ª Emenda da Constituição.
Em uma notável decisão da Suprema Corte de 1898, Estados Unidos v. Wong Kim Ark, o tribunal decidiu que as únicas crianças que não recebiam automaticamente a cidadania americana ao nascer em solo americano eram:
Os filhos de diplomatas que tinham lealdade a outro governo;
Inimigos presentes nos EUA durante ocupação hostil;
Aqueles nascidos em navios estrangeiros;
E aqueles nascidos de membros de tribos nativas americanas soberanas.
Então, no restante dos casos, a cidadania é garantida. Os EUA estão entre os cerca de 30 países onde a cidadania por direito de nascença —o princípio do jus soli ou “direito do solo”— é aplicada. A maioria está nas Américas, e Canadá e México estão entre eles.
Trump e seus apoiadores argumentaram que deveria haver padrões mais rigorosos para se tornar cidadão americano, o que ele chamou de “um presente inestimável e profundo” na ordem executiva que assinou em seu primeiro dia de mandato.
O governo Trump afirmou que filhos de não cidadãos não estão “sujeitos à jurisdição” dos Estados Unidos, uma expressão usada na emenda, e, portanto, não têm direito à cidadania.
ENTENDA: Trump pode mesmo acabar com nacionalidade americana automática para quem nasce nos EUA?
Mas estados, imigrantes e grupos de direitos humanos que entraram com ações judiciais para bloquear a ordem executiva acusaram o governo de tentar perturbar o entendimento mais amplo de cidadania por direito de nascença que tem sido aceito desde a adoção da emenda.
Os juízes decidiram uniformemente contra o governo.
O Departamento de Justiça argumentou que juízes individuais não têm o poder de dar efeito nacional às suas decisões.
O governo Trump, em vez disso, queria que os juízes permitissem que o plano de Trump entrasse em vigor para todos, exceto para o pequeno número de pessoas e grupos que entraram com o processo. Caso contrário, o governo argumentou que o plano poderia permanecer bloqueado por enquanto nos 22 estados que entraram com o processo. New Hampshire é abrangido por uma ordem separada que não está em questão neste caso.
Como alternativa adicional, o governo solicitou “no mínimo” que lhe fosse permitido fazer anúncios públicos sobre como planeja implementar a política, caso ela eventualmente entre em vigor.